Um conjunto mínimo de informações biográficas, nome, data de nascimento, local de nascimento. Informações biométricas, tais como imagem facial, dados de impressão digital e dados do olho / íris para estabelecer a singularidade dos indivíduos e facilitar a autenticação segura de sua identidade única. Essas informações são usadas apenas para atender às necessidades de comprovação de identidade e conformidade, tais como solicitar serviços e pagamentos do governo e para empresas privadas, como por exempolo, abrir uma conta bancária, registrar um número de telefone celular, coletar remessas de dinheiro e identificar clientes

Todas as pessoas em Timor-Leste farão parte do IDU. Do nascimento até à morte. Cidadãos, estrangeiros, apátridas, refugiados, crianças sem pais, todos aqueles sem outro documento de identidade

Atualmente, é impossível ter certeza de que todos os nomes nos bancos de dados do governo e de empresas privadas são precisos. Uma pequena diferença em um nome significa que a pessoa pode ter várias entradas em um banco de dados ou estar imprecisamente registrada em vários bancos de dados. Nesses casos, essa pessoa potencialmente poderia votar várias vezes, receber mais benefícios do governo do que o permitido, fraudar empresas privadas, como bancos, operadoras de telefonia móvel, prestadores de serviços médicos, etc. O ID Único vai parar isso. Cada pessoa tem características únicas, como impressões digitais ou scan de íris. Essas características garantirão que uma pessoa registrada no sistema de ID Único seja, de fato, um indivíduo cuja identidade seja verificada. Órgãos governamentais e empresas privadas usarão o número de ID Único para garantir que seus bancos de dados não tenham mais identidades duplicadas ou fraudulentas nos seus sistemas. Mas eles próprios não terão acesso as informações sobre as características do indivíduo; tais informações serão mantidas e gerenciadas de forma segura e confidencial.

Os programas governamentais não têm certeza de como prestar serviços às pessoas de maneira confiável, sem risco de fraude e duplicação. ID Único resolverá esse desafio, pois cada pessoa pode se registrar para um Número de ID Único (UIN) e o governo pode ter a certeza de que a pessoa está registrada no sistema de ID Único. Por exemplo, se um programa de distribuiação de dinheiro para cidadãos custa $ 60.000.000, uma redução de 5% em fraudes, pagamentos duplicados e identidades falsas economizaria $ 3.000.000 somente nesse programa. O ID Único também reduzirá os “funcionários fantasmas” no serviço público com a exigência de um UIN para pagamento, assim garantirá que cada funcionário público pago existe. Da mesma forma, o uso do UIN para programas sociais garantirá que os beneficiários sejam pessoas reais. O ID Único conduzirá avanços adicionais da empresa privada, garantindo a singularidade dos indivíduos que utilizam os serviços. Isso significa que bancos, agiotas, companhia de seguros, etc. terão maior confiança na prestação de serviços com menos risco de fraude ou erro. E reduzirá os custos de transação de identificação de clientes para todas as empresas. Irá abrir a economia digital a Timor-Leste, na preparação do serviço de informação avançado que será fornecido pelo cabo submarino de fibra óptica, permitindo que comerciantes individuais e empresas privadas tenham vantagem do maior acesso ao mundo. Identificar-se online é um passo vital para fornecer o nível de confiança necessário para o florescimento da economia digital em Timor-Leste. Indivíduos que antes eram excluídos do setor bancário e financeiro por falta de um documento de identidade aceitável, agora poderão abrir contas bancárias, acessar empréstimos com mais facilidade e aceitar remessas. O ID Único fornecerá a base geral para os serviços de governo eletrônico que fornecerão serviços mais convenientes, eficientes e mais abrangentes aos cidadãos.

IDU não é apenas um ID, é uma maneira de se autenticar em sistemas governamentais, bancos, fornecedores de celular e muitos outros usuários. O Número de ID Único fornecerá ao governo um método para eliminar identidades falsas, duplicadas e fraudulentas de seus sistemas para fornecer um serviço melhor e mais recursos para aqueles que os necessitam.

Não. O BI e o Cartão Eleitoral são apenas para os cidadãos. O IDU é para todos os que estão em Timor-Leste. Cidadãos, crianças, estrangeiros, refugiados, apátridas e qualquer pessoa sem identidade. Esses sistemas, o UID e o BI e o Cartão Eleitoral, não se opõem, mas funcionarão em conjunto para fornecer uma identificação adequada e confiável para todos. O ID Único não substitui o BI, o cartão eleitoral, a carta de condução, etc. Eles ainda são necessários para as suas respetivas funções na sociedade, por exemplo, o direito de votar, o direito legal de dirigir um carro, etc. O ID Único fornecerá uma identidade em que o governo garante que essa identidade é única. Que ninguém mais pode ser essa pessoa e essa pessoa não pode ter mais de uma identidade. Portanto, uma pessoa só pode votar uma vez, etc.

A IDU conectará com outros sistemas existentes como ilustra na figura seguinte:

O nome de uma pessoa, data de nascimento, local de nascimento e seu Número de ID Único são dados pessoais. Esses dados são pessoais para tal indivíduo, mas geralmente não são dados privados ou confidenciais. Seu nome é comumente conhecido, sua data e local de nascimento também são informações geralmente conhecidas ou facilmente encontradas. O Número de ID Único criado é o mesmo. São informações pessoais, mas não privadas ou confidenciais. É uma forma de identificar um indivíduo, como o seu nome, mas é uma forma confiável de identificação. No entanto, impressões digitais, scan de olho / íris e informações biométricas semelhantes são dados privados e confidenciais e devem ser protegidos em toda a extensão exigida pelo Artigo 38 da Constituição e por quaisquer futuras Leis de Proteção de Dados e Privacidade.

O ID Único terá a privacidade e segurança dos dados em seu desenho. Isso garantirá que a pessoa sempre dê consentimento para o uso dos dados, conforme exigido pelo Artigo 38 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste. Essas salvaguardas de privacidade serão ainda protegidas por uma proposta de Legislação de Privacidade e Proteção de Dados que será apresentada ao Parlamento Nacional em 2022. Dados pessoais privados e confidenciais, como as impressões digitais, só serão acessados com o consentimento expresso do indivíduo ou por uma solicitação legal mandatada pelo tribunal. Nenhuma outra entidade governamental será capaz de acessar esses dados pessoais confidenciais (impressões digitais, olho / íris, etc.), a não ser que que o Indivíduo os aprove. Os Serviços de Segurança, PNTL e similares não terão acesso aos dados pessoais privados e sensíveis

Dez entidades governamentais fazem parte da Comissão Técnica responsável pelo estabelecimento de ID Único. Mais de 20 reuniões da Comissão Técnica foram realizadas durante o processo de criação de ID Único. As decisões dessas reuniões forneceram a base de ID Único como ele será implementado. Essas 10 Entidades são: Presidência do Conselho de Ministros (PCM), Ministério da Justiça (MJ), Ministério das Finanças (MF), Ministério da Solidariedade e Inclusão Social (MSSI), Ministério da Educação (ME), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Administração Estatal (MSA), Ministério do Interior (MI), Comissão da Função Pública (CFP), e TIC TIMOR IP

O ideal é que, no longo prazo, o IDU seja uma Agência Autônoma do Ministério da Justiça, portanto, há uma relação estreita com o Registro de Nascimento e o Óbito. Alternativamente, pode estar sob o Gabinete do Primeiro-Ministro. Mas inicialmente, o ID Único está sob TIC Timor I.P. que ajudará o ID Único a criar a sua estrutura de projeto, iniciar a implementação do sistema de ID Único e criar uma Unidade de Missão temporária para o ID Único durante a sua fase de projeto. Esta Unidade de Missão fará a transição para uma Agência Autônoma durante o projeto com as suas próprias linhas de orçamento e separação completa da TIC Timor.

As comunicações sobre o ID Único são vitais para o seu sucesso. Isso é reconhecido como um dos 5 componentes principais do ID Único. Assim que um orçamento do IDU for aprovado, haverá uma ampla estratégia de comunicação informativa implementada para garantir que todas as pessoas estejam cientes do IDU, como usá-lo e como o IDU irá ajudá-los

Duas pessoas a registrar-se com o mesmo Nome, Data de Nascimento e Local de Nascimento com biometria diferentes (impressões digitais, scan do olho / íris) seriam sinalizadas como uma anomalia que precisaria de ser investigada por um humano. Isso pode ser uma coincidência ou tentativa de fraude de identidade e será necessária uma determinação de legitimidade. Se uma pessoa tenta registrar-se duas vezes com dois nomes diferentes, mas tem a mesma biometria (impressões digitais, scan do olho / íris), tal tentativa também seria investigada. Isso pode ser um erro do indivíduo ou tentativa de fraude de identidade. A biometria (impressões digitais, scan do olho / íris) garante que o indivíduo atribuído a um NIU é único no sistema de ID Único.

Não. O registro pode ser feito sem Internet. Será usado um tablet que armazenará com segurança as informações até que ele possa conectar-se à Internet para concluir a registração.

O cartão de identificação esperado tem um recurso de segurança na foto impressa no cartão. Os dados biográficos no código QR são assinados digitalmente, portanto, são podem ser falsificadas. Um aplicativo simples de um celular pode ler o código QR e, em seguida, comparar a face do cartão com as informações biográficas. Uma pessoa deve inspecionar a foto e combiná-la com a pessoa que está apresentando. A fraude ainda é possível, mas requere a cooperação da pessoa que está prestando o serviço.

Não há nenhum requisito para qualquer documento de identidade existente se registrar para o ID Único. Se você tiver um ID existente, este será usado para inserir informações. Mas se a pessoa não tiver nenhum documento de identidade, pode-se “declarar” sua identidade, fazendo com que seja confirmada por uma pessoa de confiança (Chefe Suco, Oficial do Governo etc.) e isso será aceite como ID Único. O objetivo do IDU é de registrar todas as pessoas em Timor-Leste, portanto, não há nenhuma barreira para o registro de ninguém. É por isso que o IDU não substitui BI e Cartão Eleitoral, os quais têm uma barreira muito alta para se registrar, precisando provar que você é um cidadão.

Cada pessoa poderá registrar-se gratuitamente no ID Único. É uma parte importante do ID Único que todos possam registrar-se de uma maneira mais fácil e inclusiva possível. Todos podem fazer parte do ID Único - homens, mulheres, crianças, cidadãos, estrangeiros e apátridas.

O Plano Estratégico de ID Único e o orçamento estimado foram submetidos e aprovados pelo Conselho de Ministros em junho de 2021. O custo total do projeto durante o tempo de implementação esperado de 4 anos foi estimado para $ 13,8 milhões. Esses números foram calculados com a ajuda do Banco Mundial. Os custos solicitados para 2022 do orçamento do OGE são de $ 3 milhões. O projeto é calculado para ter uma taxa interna de retorno de 24% no horizonte de 15 anos, o que o torna extremamente favorável. Espera-se que o projeto entregue benefícios líquidos (além dos custos) de US $ 12,9 milhões durante esse período.