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Comissão Técnica Eventual (CTE) de ID Único

A Resolução do Governo n.º 9/2020 de 19 de março de 2020 para preparar uma Estratégia Integrada visando a implementação de um sistema de Identificação Única para cidadãos Timorenses e residentes estrangeiros bem como o seu orçamento e plano operacional a serem submetidas ao Conselho de Ministros para aprovação no prazo de 6 meses. Em novembro de 2020, o mandato do CTE foi prorrogado para mais 6 meses.

Devido à Covid-19 e às restrições de estado de emergência, o trabalho ficou adiado. A Comissão iniciou os trabalhos a 18 de junho de 2020 e realizou 22 reuniões do CTE, juntamente com uma série de reuniões do subcomité especializado nas áreas técnicas e jurídicas.

Ministério da Saúde

Ministério da Solidariedade Social

Comissão da Função Pública

Ministério da Justiça

Ministério da Educaça​o

Atividades de CTE

Comissão Técnica Eventual apresenta o progresso da implementação do ID Único ao Primeiro Ministro e à Presidência do Conselho de Ministros

A Comissão Técnica Eventual apresenta o progresso da implementação do ID Único ao Conselho de Ministros.

Comissão Técnica Eventual apresenta a implementação do ID Único para a comissão interministerial

Reunião da Comissão Técnica Eventual em 9 de julho de 2020

Reunião de Consultação sobre privacidade e proteção de dados com a sociedade civil, setor privado e parceiros de desenvolvimento

Apresentação do Plano Estratégico ao Conselho de Ministros

LISTA DE ENDEREÇOS

Identidade Única

A identificação exclusiva permite que o governo e o setor privado identifiquem melhor seus cidadãos e pessoas dentro de suas fronteiras, respondendo a perguntas como “Quem é você?”, “Você é quem afirma ser?”, “Você está autorizado ou elegível para algo?”.