TINAN 2022

• (Kontinua …) Dezenvolvimentu institusional no legal IDU 

• (Kontinua…) Dezenvolvimentu sistema IDU – dezeñu no estabelese IDU
• Revizaun legal no revizaun sistema kona-ba bazedadus funsional
• Rejistrasaun pilotu no validasaun ba ema 100.000 (rihun atus ida)

• Divulgasaun Kontinu no Komunikasaun 

TINAN 2023

• (Kontinua…) Dezenvolvimentu sistema IDU – dezeñu no estabelese IDU

• (Kontinua…) Rejistrasaun pilotu no validasaun

• Kontinua rejistrasaun ba ema 400.000 (rihun atus hat)
• Halo link ba bazedadus ba Ministériu sira ba IDU 

• Divulgasaun Kontinu no Komunikasaun 

TINAN 2024

• Kontinua rejistrasaun ba ema 800.000 (rihun atus ualu)
• (Kontinua…) Halo link ba bazedadus Minist ériu sira ba IDU 
• Transforma Unidade Misaun ba Ajénsia ID Nasional 

• Divulgasaun Kontinu no Komunikasaun 

TINAN 2025

• Kompleta rejistrasaun ba ema 1.000.000 (tokon ida).

Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun Informasaun 

lorem lorem ipsum ipsum lorem lorem ipsum ipsum lorem lorem ipsum ipsum lorem lorem ipsum ipsum  lorem lorem ipsum ipsum

lorem lorem ipsum ipsum lorem lorem ipsum ipsum

ANO 2022

• (Continua…) Desenvolvimento institucional e legal do IDU 

• (Continua…) Desenvolvimento do sistema IDU – desenho e estabelecimento do IDU

• Revisão legal e revisão de sistemas sobre base de dados funcionais

• Registração piloto e validação para 100.000 (cem mil) pessoas

• Divulgação e comunicação contínuas

ANO 2023

• (Continua…) Desenvolvimento do sistema IDU – desenho e estabelecimento do IDU

• (Continua…) Registração piloto e validação

• Continua registração para 400.000 (quatrocentos mil) pessoas
• Estabelecer o link com a base de dados dos Ministérios para IDU 

• Divulgação e comunicação contínuas

ANO 2024

• Continua registração para 800.000 (oitocentos mil) pessoas
• (Continua…) Estabelecer o link com a base de dados dos Ministérios para IDU 

• Transformação da Unidade da Missão para Agência Nacional do ID 
• Divulgação e comunicação contínuas

ANO 2025

• Completa a registração para 1.000.000 (um milhão) de pessoas

ANO 2021

(Já implementadas)

• Foram realizadas 2 Reuniões do CTE
• Apresentação e revisão da Lei Orgânica da Proteção e Privacidade de Dados pelo assessores legais das entidades membros da comissão no dia 25 de Fevereiro de 2021
• Apresentação do Plano Estratégico para o Conselho de Ministros no dia 26 de Maio de 2021
• Aprovação do Plano Estratégico pelo Conselho de Ministros no dia 23 de Junho de 2021

(Em processo)

• Desenvolvimento institusional e legal do IDU

• Estabelecimento de uma Unidade da Missão 

• Desenvolvimento do sistema IDU – desenho e estabelecimento do IDU 

• Divulgação e comunicação contínuas

ANO 2020 

• Foram realizadas mais de 20 Reuniões do CTE (Comissão Técnica Eventual)
• Foram realizadas Reuniões Virtuais para compreender o desenho de sistemas semelhantes do ID Único como de Cabo Verde, Índia e Filipinas
• Apresentação do esboço inicial para a Comissão Inter-ministerial do ID Único no dia 8 de Setembro de 2020
• Realização de uma avaliação sobre IDU pelos peritos da equipa da Identificação para o Desenvolvimento do Banco Mundial (ID4D), Ernst and Young (através dos contactos do ADB) e PNUD

Consultação e Divulgação para  

• 37 Organizações da Sociedade Civil, 
• 15 Entidades de Empresas Privadas, incluindo bancos, fornecedores de telemóvel, e indústrias de TIC 
• 22 Parceiros de Desenvolvimento e ONGs Internacionais, e 
• 14 assessores legais das Instituições membros do CTE 

ANO 2019

• Diagnóstico Preliminar 2019 – Relatório Final do Projeto ID Único 
• Análise Preliminar do Enquadramento Legal – 8 de Outubro de 2019

TINAN 2020 

• Hala’o Enkontru KTE dala 20 (ruanulu)
• Hala’o Enkontru Virtual atu kompriende dezeñu ba sistema ID Úniku ne’ebe hanesan husi Cabo Verde, India no Filipinas
• Aprezentasaun esbosu inisial ba Komisaun Inter-ministerial ID Úniku iha loron 8 Setembru 2020
• Hala’o avaliasaun ida kona-ba peritu IDU sira husi ekipa Identifikasaun ba Dezenvolvimentu Banku Mundial nian (ID4D), Ernst and Young (liu husi kontaktu sira ADB nian) no UNDP

Konsultasaun sira inklui divulgasaun ba 

• Organizasaun Sosiedade Sivil 37 (tolunulu resin hitu), 
• Entidade Empreza Privadu 15 (sanolu resin lima), inklui banku, fornesedor móvel, no indústria ICT nian 
• Parseiru Dezenvolvimentu no ONG Internasional 22 (ruanulu resin rua), no 
• Asesor legal 14 (sanulu resin hat) iha instituisaun membru KTE laran

TINAN 2021

(Implementa ona)

• Hala’o enkontru KTE 2 (rua) 
• Aprezenta no halo revizaun ba Lei Orgánika ba Protesaun no Privasidade Dadus husi asesor legal sira hudi entidade membru komisaun sira hotu iha 25 Fevereiru 2021
• Aprezenta Planu Estratéjiku ba Konsellu Ministru iha 26 Maiu 2021
• Planu Estratéjiku hetan aprovasaun iha 23 Juñu 2021

(Hala’o dadaun)

• Dezenvolvimentu institusional no legal ba IDU

• Estabelese Unidade Misaun ida 

• Dezenvolvimentu sistema IDU – dezeñu no estabelese IDU 

• Divulgasaun Kontinu no Komunikasaun

TINAN 2019

• Diagnóstiku Prelimináriu 2019 – Relatóriu Final Projetu ID Úniku 
• Análize Prelimináriu Enkuadramentu Legal 8 Outubru 2019

YEAR 2022

• (Continue…) Legal and institutional development of UID
• (Continue…) UID system development – design and build UID
• Legal and system revision on functional databases
• Pilot registration and validation of 100,000 people
• Ongoing Outreach and Communication

YEAR 2023

• (Continue…) UID system development – design and build UID
• (Continue…) Pilot registration and validation
• Continue registration to 400,000 people
• Linking Ministries databases to UID
• Ongoing Outreach and Communication

 YEAR 2024

• Continue registration to 800,000 people
• (Continue…) Linking Ministries databases to UID
• Transform Mission Unit to a National ID Agency
• Ongoing Outreach and Communication

YEAR 2025

• Complete registration of 1,000,000 people

YEAR 2021

(Already implemented)

• 2 KTE meetings held
• Data Privacy and Protection Organic Law was presented and reviewed by the legal advisers from all the commission members entities on February 25^th, 2021.
• SP was presented to CoMs on 26 May 2021
• SP was approved on 23 June 2021

(Underway)

• Legal and institutional development of UID
• Establish a Mission Unit
• UID system development – design and build UID
• Ongoing Outreach and Communication

YEAR 2020

• 20 KTE meetings held
• Remote meetings (virtual) to understand the design of similar Unique ID systems in Cape Verde, India, and the Philippines held
• Presentation of initial draft to the Unique ID Inter-ministerial Commission on the 8^th of September 2020
• Conducted an appraisal on UID experts from World Bank’s Identification for Development (ID4D) team, Ernst and Young (through ADB contacts), and UNDP.

Consultations included outreach to

• 37 Civil Society organizations,
• 15 Private Enterprise entities, including banks, mobile providers, and the ICT industry,
• 22 Development Partners and International NGO’s and
• 14 legal advisers within KTE member institutions

YEAR 2019

• Preliminary Diagnostic 2019 – Final Report Unique ID Project
• Legal Framework Preliminary Analysis 8 October 2019